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Atividade de Deputado - Eurico Figueiredo
VII  Legislatura
Eurico Figueiredo (PS)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
682/VII
Sessão
4
Título
Regula o Regime Jurídico de abertura e transferência de farmácias
Tipo
Projeto de Lei
Número
642/VII
Sessão
4
Título
Elevação da vila de Macedo de Cavaleiros a cidade
Tipo
Projeto de Resolução
Número
127/VII
Sessão
4
Título
Sobre os 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil
Tipo
Projeto de Lei
Número
553/VII
Sessão
3
Título
Criação do provedor da criança
Tipo
Projeto de Lei
Número
534/VII
Sessão
3
Título
Reconhecimento oficial de direitos linguísticos da comunidade mirandesa.
Requerimentos apresentados
Número
539/AC/VII/2
Data
1997-02-05
Título
POLITICA ENERGETICA E INTERIORIDADE
Número
977/AC/VII/1
Data
1996-06-12
Título
TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE MONTALEGRE
Número
93/AC/VII/1
Data
1995-12-06
Título
RECONVERSAO DO POLO UNIVERSITARIO DE TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO EM CHAVES
Número
92/AC/VII/1
Data
1995-12-06
Título
AGUAS MINERO-MEDICINAIS DO EIXO CHAVES-SAO PEDRO DO SUL
Número
91/AC/VII/1
Data
1995-12-05
Título
ADJUDICACAO DO CENTRO DE EMPREGO DE CHAVES
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número;
43/VII
D.Relatório
Título
Decreto-lei n° 327/97, de 26 de Novembro que altera a alínea a) do n°1 do Artigo 7° do decreto-lei n°280/94, de 5 de Novembro (cria a zona de protecção especial do estuário do Tejo)
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número;
97/VII
D.Relatório
1999-07-01
Título
Decreto-lei nº 121, de 16 de Abril que atribui a competência prevista no artigo 4º da lei nº 20/99, à comissão científica independente criada pelo decreto-lei nº 120/99, e faz cessar a suspensão da vigência das normas sobre fiscalização e sancionamento das operações de co-incineração constantes do decreto-lei nº 273/98, de 2 de Setembro.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número;
96/VII
D.Relatório
1999-07-01
Título
Decreto-lei nº 120/99, de 16 de Abril, que "cria um sistema especial de controlo e fiscalização ambiental da co-incineração¿.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número;
89/VII
D.Relatório
1999-07-01
Título
Decreto-lei n° 61/99 de 2 de Março que "define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras publicas e industrial de construção civil. Revoga o decreto-lei n°100/88 de 23 de Março.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número;
88/VII
D.Relatório
1999-07-01
Título
Decreto-lei n° 60/99 de 2 de Março que "cria o Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI) e extingue o Conselho de Mercados das Obras Públicas e Particulares (CMOPP).
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número;
87/VII
D.Relatório
1999-07-01
Título
Decreto-lei n° 59/99 de 2 de Março que "aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas¿.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número;
85/VII
D.Relatório
1999-07-01
Título
Decreto-lei n° 54-A/99,de 22 de Fevereiro, que"aprova o plano oficial de contabilidade das autarquias locais (POCAL) definindo-se os princípios orçamentais e contabilísticos e os de controlo interno as regras previsionais, critérios de valorimetria o balanço, a demonstração de resultados, bem como documentos previsionais e de prestação de contas".
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número;
80/VII
D.Relatório
1999-06-24
Título
Decreto-lei nº 394-A/98,de 15 de Dezembro, que"atribui a Sociedade Metro do Porto ,S.A.,o serviço publico do sistema de Metro Ligeiro na Área Metropolitana do Porto, em regime de concessão e aprova as bases que a regulam, assim como atribui a mesma empresa a responsabilidade pelas operações de construção da sua infra-estrutura e permite a aprovação do respectivo contrato de adjudicação.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número;
60/VII
D.Relatório
1999-07-01
Título
Decreto-lei n° 251/98,de 11 de Agosto que"regulamenta o acesso a actividade e ao mercado dos transportes em táxi¿.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número;
58/VII
D.Relatório
1999-05-26
Título
Decreto-lei n°222/98,de 17 de Julho, que"aprova o Plano Rodoviário Nacional - PRN 2000".
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
95/VII
D.Relatório
Título
Elevação da povoação de S. João de Areias à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
88/VII
D.Relatório
1998-05-27
Título
Conselhos locais de segurança.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
77/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Elevação da povoação de Canedo à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
74/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Elevação da povoação de S. João do Monte, à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
73/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Elevação da povoação de Canas de Santa Maria à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
68/VII
D.Relatório
1998-05-27
Título
Criação dos conselhos municipais de segurança dos cidadãos.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
67/VII
D.Relatório
Título
Elevação da povoação de Nespereira à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
66/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Elevação da povoação de Souselo à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
62/VII
D.Relatório
1996-05-22
Título
Prorrogação do prazo limite para submissão a inquérito público dos regulamentos municipais previstos no regime jurídico de licenciamento de obras particulares.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
60/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Elevação de Bobadela a vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
42/VII
D.Relatório
Título
Atribuições e competências das freguesias.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
41/VII
D.Relatório
1996-02-28
Título
Sobre o regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
40/VII
D.Relatório
1998-06-29
Título
Associações representativas dos municípios e das freguesias.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
36/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Elevação da povoação do Carregado, concelho de Alenquer, a categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
34/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Elevação de Vila Nova de Foz Côa à categoria de cidade.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
31/VII
D.Relatório
1996-02-28
Título
Garante a membros das juntas de freguesias, em certos casos e condições, o exercício do mandato em regime de permanência com vista ao reforço dos meios de actuação dos órgãos da freguesia.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
28/VII
D.Relatório
Título
Sobre o regime de competências e meios financeiros das freguesias, com vista a sua dignificação e fortalecimento.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
23/VII
D.Relatório
Título
Alteração do regime jurídico das empreitadas de obras públicas.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
228/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Elevação da vila de Alcácer do Sal à categoria de cidade.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
218/VII
D.Relatório
Título
Elevação de Soalheira a vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
212/VII
D.Relatório
Título
Re-elevaçao da povoação de Beringel à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
203/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Elevação à categoria de vila da povoação do Turcifal, no concelho de Torres Vedras.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
202/VII
D.Relatório
Título
Elevação à categoria de vila da povoação de Souselas no concelho de Coimbra.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
200/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Elevação da povoação de Souselas à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
199/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Elevação da povoação de Ceira à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
198/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Elevação da Torreira a vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
185/VII
D.Relatório
Título
Novo regime de avaliação de impacte ambiental
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
183/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Elevação da povoação de Oliveirinha à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
181/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Elevação da localidade de Beringel à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
180/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Elevação de Alhandra, no concelho de Vila Franca de Xira, à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
174/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Elevação da povoação de Leomil à categoria de vila
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
145/VII
D.Relatório
Título
Elevação da povoação de Sobralinho, no concelho de Vila Franca de Xira, à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
130/VII
D.Relatório
Título
Extensão aos maiores municípios da possibilidade de disporem de directores de serviços para coadjuvarem os eleitos na gestão municipal.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
127/VII
D.Relatório
1998-06-29
Título
Lei-quadro das empresas publicas municipais, intermunicipais e regionais.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
120/VII
D.Relatório
Título
Elevação da vila de Sacavém, à categoria de cidade, no concelho de Loures.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
119/VII
D.Relatório
Título
Elevação da povoação de Camarate, no concelho de Loures, à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
118/VII
D.Relatório
Título
Elevação da povoação de Olival de Basto, no concelho de Loures, à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
114/VII
D.Relatório
1999-07-02
Título
Reforça os poderes das assembleias municipais e garante maior operacionalidade às câmaras municipais.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
113/VII
D.Relatório
1996-06-25
Título
Novo regime da tutela administrativa.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
112/VII
D.Relatório
Título
Sobre organização e quadros de pessoal das associações de municípios.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
110/VII
D.Relatório
1996-07-10
Título
Revisão da legislação referente ao programa especial de realojamento nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto (PER) e programas similares.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
106/VII
D.Relatório
Título
Elevação de Alhos Vedros.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
387/VII
D.Relatório
1999-07-02
Título
Alterações ao decreto-lei n° 100/84,de 29 de Março (atribuição e competências das autarquias).
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
369/VII
D.Relatório
1998-07-29
Título
Lei das finanças locais.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
367/VII
D.Relatório
1998-06-29
Título
Finanças locais.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
355/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Integração do lugar de Taberna Seca, freguesia de Benquerenças na freguesia de Castelo Branco.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
353/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
ELEVAÇÃO DE BRITIANDE À CATEGORIA DE VILA
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
352/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Elevação de Cambres a vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
339/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Elevação a vila da povoação de Ribamar, sede da freguesia de Ribamar na área do município da Lourinhã, distrito de Lisboa.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
336/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Elevação de Aguada de Cima, no concelho de Águeda, à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
332/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Elevação à categoria de vila da povoação de Turcifal, no município de Torres Vedras.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
331/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Elevação da povoação do Carregado no município de Alenquer à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
328/VII
D.Relatório
1998-06-29
Título
Lei das finanças locais.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
320/VII
D.Relatório
1998-06-29
Título
Lei-quadro das empresas municipais e intermunicipais.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
288/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Alteração dos limites das freguesias da Póvoa de Santo Adrião e de Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
280/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Elevação da freguesia de Alho Vedros à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
279/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Elevação da sede da freguesia de Arranho à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
276/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Elevação da povoação de Turquel concelho de Alcobaça à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
273/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Elevação da freguesia de Britiande a categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
272/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Elevação da freguesia de Cambres à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
270/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Elevação de Fátima a categoria de cidade.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
267/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Elevação de S. Martinho de Mouros, no concelho de Resende a vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
266/VII
D.Relatório
1997-10-09
Título
Alteração a Lei n° 29/87 de 30 de Junho (Estatuto dos Eleitos Locais).
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
265/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Alteração dos limites entre as freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Póvoa de Santo Adrião.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
264/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Elevação da vila de Sines à categoria de cidade.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
253/VII
D.Relatório
1997-06-04
Título
Elevação da povoação de S. João no concelho de Ovar à categoria de vila.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
537/VII
D.Relatório
Título
Alteração da área administrativa da cidade de Viseu.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
532/VII
D.Relatório
Título
Reajustamento da área administrativa da cidade de Viseu.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
470/VII
D.Relatório
Título
Altera a Lei de criação dos municípios
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
425/VII
D.Relatório
Título
Constituição das associações de freguesias
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
670/VII
D.Relatório
Título
Confere aos municípios o direito a detenção da maioria do capital social em empresas concessionárias da exploração e gestão de sistemas multimunicipais
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
663/VII
D.Relatório
Título
Alteração a lei n° 91/95 de 2 de Setembro sobre as áreas urbanas de génese ilegal
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
659/VII
D.Relatório
Título
Elevação da vila de Santa Comba Dão à categoria de cidade
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
645/VII
D.Relatório
Título
Altera a Lei n°91/95 de 2 de Setembro (regime jurídico das áreas urbanas de génese ilegal)
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
641/VII
D.Relatório
Título
Alteração da Lei n°17/91, de 8 de Junho
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
639/VII
D.Relatório
Título
Regime jurídico para a reconversão das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI)
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
624/VII
D.Relatório
Título
Isenta de emolumentos a apreciação das contas de gerência das autarquias locais
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
616/VII
D.Relatório
Título
Altera a lei n° 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
564/VII
D.Relatório
Título
Contas das autarquias locais - emolumentos (alteração ao Decreto-lei n° 66/96,de 31 de Maio)
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
562/VII
D.Relatório
Título
Reforço das atribuições e competências dos municípios
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
561/VII
D.Relatório
Título
Novas atribuições e competências das associações de municípios
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
561/VII
D.Relatório
Título
Novas atribuições e competências das associações de municípios
Fase
Nova apreciação comissão generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
38/VII
D.Relatório
1996-07-11
Título
Jogo instantâneo
Fase
Nova apreciação comissão generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
30/VII
D.Relatório
1996-07-10
Título
Altera o decreto-lei n.º 163/93, de 7 de Maio (programa especial de realojamento nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto).
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
22/VII
D.Relatório
1996-06-25
Título
Estabelece o regime jurídico da tutela administrativa a que ficam sujeitas as autarquias locais e entidades equiparadas.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
89/VII
D.Relatório
Título
Define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e exploração de redes de telecomunicações e a prestação de serviços de telecomunicações.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
87/VII
D.Relatório
Título
Define o estatuto das organizações não governamentais de ambiente (revoga a lei n°10/87, de 4 de Abril)
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
86/VII
D.Relatório
1998-06-29
Título
Cria empresas públicas municipais e intermunicipais.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
77/VII
D.Relatório
Título
Altera o artigo 24.° da lei n.º 29/87 de 30 de Junho (estatuto dos eleitos locais)
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
68/VII
D.Relatório
Título
Estabelece o regime jurídico comum das associa coes de municípios de direito público
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
112/VII
D.Relatório
1998-06-29
Título
Estabelece as bases da política de ordenamento do território e do urbanismo.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
111/VII
D.Relatório
1999-07-02
Título
Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
204/VII
D.Relatório
Título
Cria e estabelece o regime a que ficam sujeitas as associações de freguesias de direito público
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
183/VII
D.Relatório
1999-05-26
Título
Define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e exploração de serviços postais no território nacional bem como os serviços internacionais com origem ou destino no território nacional.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
180/VII
D.Relatório
1998-06-29
Título
Estabelece o regime financeiro das autarquias locais.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
165/VII
D.Relatório
1999-05-18
Título
Regime jurídico de criação de freguesias na Região Autónoma dos Açores.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
164/VII
D.Relatório
Título
Altera o decreto-lei n° 116/84,de 6 de Abril, que revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
283/VII
D.Relatório
Título
Estabelece o quadro de competências assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
252/VII
D.Relatório
Título
Aprova o Código das Expropriações
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Resolução
Número;
46/VII
D.Relatório
1998-01-15
Título
Aprova para ratificação a Convenção sobre Segurança Nuclear adoptada em Viena em 17 de Junho de 1994, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atómica.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Resolução
Número;
132/VII
D.Relatório
1999-06-23
Título
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional, assinados em Albufeira em 30 de Novembro de 1998
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Ratificação
Número;
15/VII
D.Relatório
1996-05-22
Título
Decreto-lei n°334/95, de 28 de Dezembro, que altera o decreto-lei n°448/91, de 29 de Novembro (aprova o regime jurídico dos loteamentos urbanos).
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Ratificação
Número;
14/VII
D.Relatório
1996-05-22
Título
Decreto-lei n°334/95, de 28 de Dezembro, que altera o Decreto-lei n°448/95, de 29 de Novembro, que estabeleceu o novo regime jurídico do licenciamento municipal de operações de loteamento e de obras de urbanização
Fase
Baixa comissão especialidade
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE [Presidente]
Intervenções
Data da reunião
1999-04-22
Legislatura
VII
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
FORUM PORTUGAL-BRASIL PORTO SEGURO RESPONDE AOS DEPUTADOS MARIA JOSE NOGUEIRA PINTO (CDS-PP), E BARBOSA DE MELO (PSD) PORTO SEGURO
Data da reunião
1999-03-24
Legislatura
VII
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
DIA DO ESTUDANTE: REFERIU-SE AO COMBATE ESTUDANTIL NOS ANOS60 DIA DO ESTUDANTE COMBATE ESTUDANTIL ANOS 60 RESPONDE A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DO DEPUTADO MANUEL ALEGRE (PS)
Data da reunião
1999-01-13
Legislatura
VII
Sessão
4
Tipo
Interpelação à mesa
Sumário
COMEMORACAO DOS 500 ANOS DA DESCOBERTA DO BRASIL:INICIATIVAS
Data da reunião
1998-03-11
Legislatura
VII
Sessão
3
Tipo
Interpelação à mesa
Sumário
REGIONALIZACAO
Data da reunião
1998-02-05
Legislatura
VII
Sessão
3
Tipo
Interpelação à mesa
Sumário
ABOLICAO DAS PORTAGENS DA REGIAO OESTE
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Estados Unidos da América [Membro]
Nome do Grupo
Portugal-Albânia [Membro]
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
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 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
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